SECRETARIA DE CULTURA DE GUARAPUAVA DIVULGA EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO

 

Projetos desenvolvidos nas áreas culturais que envolvam a sociedade podem ser apresentados respeitando as normas dos editais.

 

A prefeitura de Guarapuava, por meio da Secretaria de Cultura (SECULT), torna público os editais de seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da Lei Complementar 195/2022 (Lei Paulo Gustavo). As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e os editais destinam-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Guarapuava.

 

“Este é um recurso muito esperado pela classe artística. Sabemos da importância da cultura em nosso município e temos trabalhado, por meio da Secretaria de Cultura, para criar políticas públicas eficientes para o setor. Contamos com uma equipe empenhada, que esteve desde o início atenta a todos os prazos e critérios para sermos um dos municípios brasileiros contemplados pela Lei Paulo Gustavo. Nos tornamos referência na gestão cultural para muitos municípios, com isso, recebemos diversos gestores e técnicos culturais em busca de apoio e suporte. Agora chegou a hora dos agentes culturais se atentar aos prazos e documentos exigidos nos editais que foram divulgados”, destacou o prefeito de Guarapuava, Celso Góes.

 

A Lei Paulo Gustavo viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença em 2021. O município de Guarapuava foi contemplado com mais de 1,5 milhão de reais para a criação de editais de fomento da cultura na cidade. 

 

Os editais têm foco no setor audiovisual, que possui o valor total de R$ 1.107.489,99 (um milhão, cento e sete  mil, quatrocentos  e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) distribuído nas categorias de produção de curta-metragens, produção de médias-metragens, produção de videoclipes, mostra de curtas, médias metragens e videoclipes, apoio às salas de cinemas, apoio à realização de ação de cinema itinerante e a cineclubes, sendo 60 vagas distribuídas entre as categorias.

 

E nas demais áreas culturais que não são do setor audiovisual, sendo ofertadas 68 vagas com o valor total de R$ 448.629,15 (quatrocentos e quarenta e oito mil , seiscentos e vinte nove reais e quinze centavos) distribuídos nas categorias de dança, música, teatro, artes plásticas e visuais, artesanato, leitura, escrita e oralidade, cultura popular, abrangendo produção de eventos, batalhas e rodas de samba ou ações de formação e qualificação, como oficinas e cursos, e também projetos livres em qualquer linguagem artística/cultural, não contemplada nas demais categorias.

 

“Estamos muito felizes de anunciar esse lançamento. Nosso cenário cultural tem crescido cada dia mais. Temos artistas incríveis com ótimas ideias esperando uma oportunidade para tirá-las do papel. Com o recurso da Lei Paulo Gustavo, a Secretaria de Cultura irá aprovar projetos que levarão ainda mais arte, cultura e entretenimento de qualidade para todos os guarapuavanos. Em pouco tempo de secretaria de Cultura tivemos muitos avanços para o setor cultural e estamos trabalhando para avançar ainda mais. Queremos que a arte, a cultura e a música estejam em todos os cantos de Guarapauava”, sublinha a secretária de Cultura do município, Rita Felchak.

 

Setor de audiovisual

Para se inscrever no edital para o setor de audiovisual, é necessário que o agente cultural seja residente no município de Guarapuava há pelo menos 02 (dois) anos. Em regra, o agente pode ser pessoa física ou Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos (empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.), pessoa jurídica sem fins lucrativos (associação, fundação, cooperativa), coletivo ou grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

 

Vale lembrar que o proponente do projeto é o agente cultural responsável pela inscrição do mesmo. Na hipótese de agentes culturais que atuem como grupo ou coletivo cultural sem constituição jurídica (ou seja, sem CNPJ), será indicada pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação será formalizada em declaração assinada pelos demais integrantes do grupo ou coletivo.

 

Demais áreas culturais

Já para se inscrever nas demais áreas culturais, o agente cultural pode ser Pessoa Física, residente no município de Guarapuava há pelo menos 02 (dois) anos ou coletivo ou grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

 

Assim como no setor de audiovisual, o proponente do projeto é o agente cultural responsável pela inscrição do mesmo. Mas o proponente não pode exercer apenas funções administrativas no âmbito do projeto e deve exercer necessariamente a função de criação, direção, produção, coordenação, gestão artística ou outra função de destaque e capacidade de decisão no projeto.

 

Ficam garantidas cotas étnicas-raciais em todas as categorias dos dois editais publicados.

 

Inscrição

O prazo para as inscrições é do dia 20 ao dia 29 de outubro e os interessados devem encaminhar a documentação obrigatória, que deve ser consultada nos editais, pelo e-mail: paulogustavo@guarapuava.pr.gov.br com o assunto: NOME DO PROPONENTE – Edital 001/2023 ou 002/2023.

 

Os editais e os seus anexos estão disponíveis no site da Prefeitura de Guarapuava. Demais informações ou dúvidas podem ser obtidas através do e-mail: duvidaspaulogustavo@guarapuava.pr.gov.br ou do telefone (42 ) 3142-0740.

 

Confira abaixo o cronograma das etapas dos editais:
Etapa	Atividade	Período
01	Publicação do Edital	19/10/23
02	Período de inscrições	20/10 a 29/10/23
03	Período de análise de Mérito artístico cultural dos projetos	30/10 a 09/11/23
04	Divulgação prévia da Análise de mérito cultural	10/11/23
05	Período de recurso	13/11 a 16/11/23
06	Resultado final da análise de Mérito artístico cultural dos projetos e convocação para etapa de habilitação	20/11/23
07	Período de análise de documentação de habilitação	24/11 a 27/11/23
08	Publicação prévia da Análise de documentação de habilitação	28/11/23
09	Período de recurso	29/11 a 01/11/23
10	Publicação final  dos Habilitados e Inabilitados do edital e convocação para a assinatura dos Termos de Execução Cultural	04/12/23
11	Período para assinatura dos Termos de Execução (Após a assinatura acontecerá o repasse do recurso)	05/12/23 a 07/12/23
12	Publicação dos projetos contemplados após assinatura do Termo de Execução Cultural	08/12/2023
13	Prazo para entrega do Relatório de Execução do Projeto	10/12/2024

 

Editais 

Edital de Chamamento Público Nº 001/2023 –  Audiovisual Som, Imagem e Ação

 

Edital de Chamamento Público Nº 002/2023 – Demais Áreas “Cultura e Arte em Toda Parte” – Retificado